Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal vota nesta quinta-feira (24), em sessão extraordinária virtual, mudanças no programa “Adote uma Área Verde”, instituído no município em 1984. Entre as mudanças propostas pelo prefeito Guti (PSD) estão a ampliação de modelos de publicidade para adoção das áreas verdes, apresentação de projeto do interessado na área e a manutenção da responsabilidade pelo local adotado pela Prefeitura.
“Existe a necessidade de adequar a legislação municipal ao programa permanente que beneficiará a presente e as futuras gerações, solicitamos a apreciação do presente projeto de lei, em conformidade com o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos”, justificou o prefeito Guti.
O programa tem como objetivo permitir a qualquer representante da iniciativa privada assumir a responsabilidade de manter e/ou requalificar qualquer área verde pública da cidade, estimulando e promovendo o despertar e a reflexão da questão ambiental. Contudo, a Administração Pública pode direcionar suas ações de conservação e manutenção das mais de 1.400 praças, canteiros e jardins da cidade, e o adotante associa o nome da sua empresa à questão ambiental, obtendo o reconhecimento da comunidade através do retorno publicitário adquirido.
“Cabe tanto ao Poder Público quanto à coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações, mandamento que embasa o projeto ora proposto, cujo objetivo é promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas na conservação e na manutenção dos espaços”, concluiu.
O acervo de espaços públicos é disponibilizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que, por sua vez, fornece orientação e suporte técnico paisagístico ao adotante, além de acompanhar e monitorar as condições em que se encontra o local adotado. No entanto, a empresa que adotar uma área compromete-se a manter limpas, conservadas e em perfeitas condições de uso para a comunidade.
