Da Redação
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Mesmo com mais de três horas de sessão, que foi realizada de forma virtual, os trabalhos desta quinta-feira (08), da Câmara Municipal, foram encerrados por falta de número suficiente de parlamentares para a continuidade dos mesmos. Contudo, os vereadores conseguiram deliberar o projeto de lei que trata do orçamento municipal para o próximo ano, que está previsto para ser de R$ 4,8 bilhões.
Entretanto, este respectiva proposta pode ser votada até o dia 15 de dezembro, data em que será realizada a última sessão parlamentar desta 17ª legislatura. O orçamento previsto para este ano foi de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. O HOJE obteve informações de que a atual gestão do prefeito Guti (PSD), que disputa a permanência no cargo de chefe do Poder Executivo nas eleições de novembro por mais quatro anos, aposta na chegada de repasses financeiros do Governo Federal e também do Governo do Estado.
“A receita prevista de R$ 5 bilhões foi feita em fevereiro, antes da pandemia, e obviamente utilizamos o PIB e o IPCA para sua composição. Usamos os critérios de 2019 e mais estes e chegamos nos R$ 5 bilhões. São R$ 3,4 bilhões de receita própria e mais os repasses dos governos estadual e federal, além de outros repasses legais como royalties do petróleo”, disse Ibrahim El Kadi, secretário da Fazenda.
No total de receitas previstas pela Administração Pública estão contemplados os repasses financeiros para a Câmara Municipal, no valor de pouco mais de R$ 120 milhões, referente aos Duodécimos e Inativos, além de R$ 163,5 milhões para o Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos), que tem como objetivo a complementação para pagamento dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura e Câmara.
Dentro do orçamento está fixado o montante de pouco mais de R$ 1,5 milhão para a Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A (Proguaru), além de cerca de R$ 120 milhões para a Câmara Municipal. “A redução da estimativa de Receita para a LOA 2021 está principalmente relacionada à pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam em especial a área econômica”, concluiu o prefeito Guti (PSD).
