Política: Câmara Municipal aprova desafetação de área na Salgado Filho para melhoria estrutural de via pública

Antônio Boaventura
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Na primeira sessão parlamentar após a definição do processo eleitoral para a próxima legislatura, vereadores voltaram a se reunir na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (19), os parlamentares presentes aprovaram a proposta do prefeito Guti (PSD) em modificar a estrutura de área pública situada na avenida Salgado Filho com a rua Brasília Castanho de Oliveira, na Vila Lanzara, para melhoria estrutural daquela via.

“Dentre os bens públicos integrantes do patrimônio público municipal, encontra-se parte de uma área remanescente de alargamento de viário, incorporado ao patrimônio público municipal na categoria de bens dominicais, localizada na avenida Salgado Filho nº 1192, esquina com a Rua Brasília Castanho de Oliveira, encerrando a área total de 166,91 m²”, justificou o prefeito Guti.

O valor da alienação observará, no mínimo, o da avaliação que corresponde a R$ 671 mil, conforme laudo devidamente atualizado para o mês de outubro de 2020, que deverá ser atualizado monetariamente até a lavratura da respectiva escritura de alienação. Para o cálculo de atualização do valor do Laudo de Avaliação do bem público será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo – IPC/FIPE ou, no caso de extinção deste, o índice que vier a substituí-lo.

“A viabilidade da alienação foi atestada nos autos do processo administrativo por setores técnicos de diversas pastas, incluindo a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, que atestou que a área não integra o sistema de circulação de veículos ou de pedestres, restando claro que inexiste projeto, de quaisquer das pastas, para a utilização do referido bem municipal”, concluiu.