Política: Prefeitura derruba liminar que impedia terceirização de serviços nas escolas públicas

Da Redação
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A Prefeitura de Guarulhos conseguiu na Justiça derrubar a liminar, de autoria da ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), que impedia a terceirização de serviços nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), entende que sem este processo não há possibilidade de ampliar a rede e a oferta de vagas nas unidades para os estudantes do município.

“Os riscos apontados e ligados à realização de reformas em 150 unidades de ensino, bem como a construção de mais 25 unidades educacionais e de 5 Centros de Educação Unificado. De acordo com a municipalidade, sem a parceria publico privada preconizada no projeto de lei, tais ações ficarão prejudicadas, e isso em prejuízo aos alunos matriculados e aos 7.357 alunos que aguardam por vagas”, disse o magistrado em sua decisão.

Uma decisão judicial expedida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a tramitação do projeto de lei 2718/2020, que autoriza a Prefeitura de Guarulhos a celebrar Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a realização das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas escolas de educação básica municipais.

A vereador Genilda foi quem entrou com o pedido para que houvesse intervenção da justiça, e foi atendida pelo juiz no dia 17 de dezembro. A parlamentar alegava que não houve nenhuma participação da população no processo de discussão do PL, e que para um assunto desse grau de importância faz-se necessária a participação popular.