Prefeitura pode atrasar pagamento do 13° do funcionalismo público

A prefeitura estuda uma forma de conseguir realizar o pagamento do 13° salário dos funcionários públicos. Isso porque a crise financeira que a administração municipal enfrenta poderá atrasar o pagamento do benefício para os cerca de 24 mil servidores.

“Em princípio estamos trabalhando para que isso não ocorra porque a folha de pagamento do servidor é prioridade no nosso governo. Nesse momento eu diria que é um desafio para nós, porque temos a metade da folha de novembro e a primeira parcela do 13° neste mês, além da folha de dezembro e a segunda parcela do 13°. Mas todo nosso empenho e movimentação são em função de honrar esses compromissos”, afirmou o secretário de Governo, Benedito Aparecido da Silva, ontem durante audiência pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2017.

Segundo o secretário, para conseguir efetuar os pagamentos o Executivo estuda utilizar a parte permitida pela legislação dos Fundos Municipais – como o de transportes e trânsito, habitação e meio ambiente – além dos precatórios que devem ser recebidos. “Tudo isso contribui para o fechamento do governo e alivia o início do outro governo. Estamos muito próximo de resolver, mas não posso ser irresponsável de dar garantia de algo que não está totalmente consolidado”, destacou.

Decisão sobre comissionados pode ficar para próxima gestão

A modulação dos cargos comissionados determinada pela Justiça poderá ficar para o próximo governo. Segundo o secretário, o assunto está sendo tratado com a equipe de transição, mas não há garantias de que o projeto de lei esteja pronto a tempo de ser votado na Câmara ainda neste ano.
“Em princípio teremos que mandar porque vence no dia 31 de dezembro o prazo determinado pela Justiça. Dependendo do que for combinado na transição nós podemos mandar esse ano ou até se for o caso deixar para o próximo período”, destacou Silva.

Segundo ele, a Justiça determinou que seja feita a adequação necessária e obrigatória para que os cerca de 1.700 comissionados estejam de acordo com a legislação atual. “O que existe são questionamentos com a nomenclatura dos cargos e o papel de cada um para que não seja substituição de mão de obra. Existe, ainda, um pré-acordo nosso com o Ministério Público no limite de 7,5% do total de funcionários no pleno exercício”, afirmou.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto