Base aliada e oposição buscam argumentos jurídicos para pagamento de ex-comissionados

Oposição e situação resolveram se unir para tentar colocar um ponto final no impasse que persiste sobre o pagamento das rescisões trabalhistas de quase 2 mil ex-comissionados da Prefeitura de Guarulhos demitidos pelo prefeito Guti (PSB) no dia 1º de janeiro. De um lado a vereadora Genilda Bernardes (PT) afirma que a decisão cabe ao chefe do Executivo, do outro, o líder do governo Eduardo Carneiro (PSB) ressalta uma possível insegurança jurídica pelo não pagamento.

“O nosso posicionamento continua o mesmo. Falaram muitas vezes que a decisão era política. O governo tem uma insegurança jurídica, que pode acarretar em um provável ato de improbidade administrativa por uma lei que não existe mais”, explicou Carneiro.

Entre janeiro de 2009 e abril de 2016, o ex-prefeito Sebastião Almeida nomeou e manteve os cargos contrariando as constituições estaduais e federais. Segundo denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro passado, o ex-petista criou inúmeros cargos que não correspondem a funções de assessoramento, chefia e de direção.
“Ficou provado que o nosso posicionamento é de um gestor responsável. O dinheiro não é dele [Almeida], mas público. O Ministério Público se posicionou de forma contrária. Não é tão simples assim”, explicou a liderança do governo na Câmara.

Nesta quinta-feira (22), representantes dos ex-comissionados se reuniram com Carneiro; João Carlos Pannocchia, secretário da Justiça; e a vereadora Genilda Bernardes para discutir o assunto. Neste encontro, ficou decidido que a administração irá convidar, de forma consultiva, o desembargador Sales Rossi para que possa orientá-los sobre como solucionar este imbróglio.

“Nós estamos nos esforçando para encontrar argumentos suficientes para que o prefeito possa tomar suas decisões com mais segurança. Mas, a decisão continua sendo exclusiva do prefeito. E toda decisão jurídica também tem um peso político. Não tem como você gerenciar uma cidade sem correr algum risco jurídico”, concluiu Genilda.

Reportagem: Antônio Boaventura
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