Após a realização de sessão extraordinária que durou quase 16 horas na segunda-feira (9), os trabalhos desta terça foram encerrados por falta de vereadores. Com pouco mais de uma hora de sessão, e a discussão de apenas dois requerimentos no Grande Expediente, o presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), encerrou a sessão após verificar visualmente a ausência de paramentares no plenário.
A sessão extraordinária mais longa do ano teve início às 9h de segunda e foi encerrada à 1h desta terça. Nela, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa (PMMA). O projeto foi aprovado, apesar da tentativa da bancada de oposição de obstruir a votação. Isso porque foram apresentadas mais de 40 emendas a proposta, que foram amplamente discutidas.
Também foi aprovado o PL que dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), também de autoria do Executivo. A proposta cria um banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas nos órgãos e entidades municipais, para recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa.
Projetos – Durante os trabalhos foram deliberados, ainda, o PL que dispõe sobre alteração de anexos da lei, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2018 e o que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Mais cedo eles já haviam aprovado o PL, de autoria da Mesa da Câmara, que visa reestruturar a Casa de Leis em cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público; e o remanejamento de R$ 90 milhões do orçamento para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos cumprir o acordo feito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
