Tribunal concede liminar para bloqueio de bens do Gerir por suposta irregularidade em hospital

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou o pedido da promotora Fabiana Zamalloa, de forma liminar, para o bloqueio de bens do Instituto Gerir e de outros envolvidos na administração do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) por suposta irregularidade na gestão da unidade de saúde. O valor bloqueado é de pouco mais de R$ 700 mil. A organização social afirma que a medida não afeta a administração das unidades em Guarulhos.

A decisão da juíza Suelenita Soares Correia decreta a indisponibilidade dos bens da OS, de seu presidente Eduardo de Souza, Antônio Filho, ex-secretário de Saúde do estado de Goiás, Vilma Silva, ex-servidora pública daquele estado, Ciro Castro, diretor do Hugo, e de Dante Garcia de Paulo, ex-superintendente de avaliação técnica de saúde.

Ela também pede o ressarcimento do valor aos cofres públicos pela prática de ato de improbidade dos acionados, em razão de irregularidades na situação funcional de comissionada da Saúde, lotada no Hugo, sob a gestão do Instituto Gerir, que cumulou ilegalmente cargo de chefe do RH do hospital, como celetista, e recebeu sem a devida contrapartida do Estado pelo cargo comissionado.
Fabiana explica que, em maio de 2012, o ex-secretário de Saúde, Antônio Faleiros Filho, celebrou um contrato com o Instituto Gerir para administração do Hugo. Esse contrato estabeleceu que todos os comissionados do órgão estadual deveriam ser removidos ou devolvidos à origem e manter somente os efetivos, fato este que ocorreu somente um depois da assinatura do acordo.

Além de permanecer de forma ilegal no cargo, Vilma foi contratada pelo Gerir como celetista para o cargo de administradora de recursos humanos com carga horária de 30 horas semanais. Naquele momento ela passou a acumular, ilegalmente e em total incompatibilidade de horários e com duplicidade de salários, dois vínculos – um com o Estado e outro com a OS, por quem também era remunerada com recursos públicos.

Instituto diz que os fatos ocorridos em Goiás não atingem Guarulhos

Responsável pela gestão do Hospital Municipal de Urgências (HMU), Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e da Policlínica Paraventi, o Instituto Gerir ressalta que não existe nenhuma relação dos fatos ocorridos em Goiânia com a prestação de serviço em Guarulhos.
A entidade social afirma que entrará com recurso judicial e destaca que está segura de que será revogada, pois não condiz com a realidade dos fatos.

Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto