Aprovada em dezembro de 2014, a taxa de Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) rende anualmente aos cofres da prefeitura cerca de R$ 60 milhões, segundo Mário Harada, diretor do Departamento de Iluminação Pública do município. Para gerenciar a quantia arrecadada, foi criado um fundo municipal que recebe de forma individualizada os valores desta taxa.
“A gente está arrecadando por volta de R$ 5 milhões por mês. É significativo, mas não é só pegar o dinheiro lá na conta e gastar. Junto com a Fazenda, no ano passado, nós estruturamos o fundo. Isso para que pudéssemos progredir nesta prestação de serviço”, explicou Harada.
De acordo com a legislação aprovada, os valores arrecadados com a Cosip devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção da rede pública de energia. Entretanto, por conta de uma dívida de quase R$ 35 milhões com a EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, a arrecadação desta taxa teve de ser penhorada por um determinado período.
“[A nova gestão] assumiu uma dívida de 35 milhões com a EDP, referentes ao fornecimento da energia elétrica de prédios municipais e hospitais. Terminamos de pagar em abril deste ano. A taxa é carimbada e a gente discutiu muito com o pessoal da Fazenda [sobre a utilização]. Fizemos de tudo para que isso não ocorresse, mas ocorreu”, concluiu.
Guarulhos conta com um parque de 61.520 pontos de iluminação. A manutenção vem sendo feita pela empresa Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda, que tinha contrato com o município até julho deste ano, e acabou renovado pela municipalidade para a manutenção deste serviço.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
