Antônio Boaventura
O prefeito Guti (PSB) informou que uma dívida superior à R$ 1 bilhão com a União, impede que Guarulhos possa realizar investimentos na área de infraestrutura, além de limitar os projetos que possam impulsionar o desenvolvimento da cidade. Assim, ele defende a revisão do Pacto Federativo, que prevê percentual maior aos municípios na divisão dos recursos.
“Hoje, os municípios ficam com 17% da arrecadação e 70% vai para o governo federal. Com o novo modelo, os municípios ficariam com uma fatia maior, afastando a peregrinação dos prefeitos atrás de emendas, convênios, financiamentos e repasses federais, podendo triplicar o orçamento para fazer frente às muitas despesas existentes”, explicou o prefeito Guti.
O tema foi debatido no encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) da última segunda-feira (25), que contou com a presença de Paulo Guedes, Ministro da Economia. Guedes afirmou que as despesas da administração pública estão “engessadas” porque a Constituição e Legislação vigente determinam a vinculação de receitas, obrigando os Governos (federal, estadual e municipal) a destinarem enorme parte de seus recursos a despesas determinadas.
“Estudo realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, em 2018, demonstra que toda arrecadação de IPTU é investida pelos municípios na área da saúde, em percentual muito superior aos 15% da Constituição. Assim, neste aspecto, haveria o fim dessa rigidez, possibilitando aos governos, aos gestores, olharem para as suas necessidades e utilizarem os recursos para saná-las, atendendo aos interesses públicos da sua região, indicando o mínimo a ser investido”, declarou.
De acordo com Guti, a aprovação do novo Pacto Federativo possibilita Guarulhos a priorizar seus gastos com questões que visem melhor prestação de serviços públicos, afastando a necessidade de gastar o dinheiro público tão somente para cumprir as determinações legais, ainda que não prioritárias nem urgentes. O mesmo revelou a repactuação da dívida com o INSS e que atualmente o município deve a União um montante superior a R$ 1 bilhão.
