Antônio Boaventura
Em ritmo de férias por conta da proximidade do recesso parlamentar que tem início no dia 1º do próximo mês, os vereadores de Guarulhos avaliam na sessão desta terça-feira (25) a criação do Fundo de Direitos da Pessoa com Deficiência, que estará ligado ao Conselho Municipal que defende a causa. O projeto foi apresentado ao Legislativo pelo prefeito Guti (PSB).
Caso a proposta seja aprovada, o chefe do Executivo poderá fazer as indicações para a ocupação de 20 cargos entre titulares e suplentes, com mandato de dois anos. As funções serão divididas entre a sociedade civil e o poder público. Este novo órgão terá a seguinte estrutura: Presidência; Vice-Presidência; 1º e 2º Secretários e Coordenadores das Comissões.
“Com a promulgação da Lei nº 7.550, de 19/04/2017, a Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida passou a denominar-se Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão, restando, desta forma, a necessidade de adequação da Lei nº 6.889, de 2011, para fazer constar a nova nomenclatura em seus dispositivos”, justificou Guti.
Segundo o projeto, seu propósito é a captação e aplicação de recursos, para implementação de programas e projetos com o objetivo de viabilizar o funcionamento da Política de Atendimento às Pessoas com Deficiência, sob fiscalização do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência.
“Foram efetivadas modificações de caráter de gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de dispor sobre a alternância na ocupação do mandato do presidente, do vice-presidente e dos 1º e 2º secretários do Conselho”, observou.
Foto: Ivanildo Porto
