Grupo da Câmara busca convergências de lei em um ‘novo’ Regimento Interno

Antônio Boaventura

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Além de analisar a inconstitucionalidade dos projetos elaborados pelos vereadores, o grupo de parlamentares criado para modificar, caso seja necessário, o Regimento Interno da Câmara Municipal, também trabalha na convergência das leis existente no município. Em 2015, aquela Casa de Leis contratou a Sino Informática, com sede em Piracicaba, para fazer este trabalho pelo valor anual de R$ 1,5 milhão.

“Acho desnecessário a contratação de uma empresa e vamos usar os recursos da Casa para fazer essa convergência. Se eu achar que é necessário uma assessoria, aí vamos analisar. Mas, no momento não é necessário. Acho que é justo os técnicos da Câmara analisarem os projetos”, disse o vereador Rafael Zampronio (PSB), presidente do grupo.

Zampronio informou que centenas de projetos de lei já foram encaminhados para que os técnicos do legislativo pudessem avaliar a inconstitucionalidade e similaridade com outras propostas. Ele acredita que este trabalho possa durar cerca de 40 dias. Após este processo, o parlamentar pretende conversar, de forma individual, com cada vereador e explicar os motivos que provocaram a irregularidade ou a convergência.

Além de buscar mecanismos para reduzir a produção de projetos inconstitucionais, o grupo irá usar os Regimentos da Câmara dos Deputados Federais, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e de outras Câmaras municipais como parâmetro para a construção ou atualização do atual Regimento do legislativo guarulhense.

Foto: Ivanildo Porto