Reportagem: Wellington Alves
Uma brecha no sistema de Nota Fiscal Eletrônica, utilizado pela Prefeitura de Guarulhos, pode deixar os dados de munícipes e empresas disponíveis para qualquer pessoa. O mecanismo foi descoberto pelo Portal Olhar Digital, que conseguiu verificar notas fiscais emitidas por vários municípios.
Em Guarulhos, as notas fiscais eletrônicas são geradas pela plataforma Ginfes, da Eicon Controles Inteligentes de Negócios. “Por meio dessa brecha é possível obter os documentos na íntegra, com dados tanto do prestador quanto do tomador do serviço, apenas digitando combinações numéricas aleatórias no final da URL do site”, informou o Olhar Digital.
Na prática, para ter acesso a uma nota fiscal qualquer, o usuário digita números aleatoriamente. Com isso, o Olhar Digital conseguiu verificar notas fiscais de outras pessoas. A ferramenta não permite, contudo, descobrir dados de uma empresa específica, a não ser por sorte.
A brecha é prejudicial na opinião do diretor titular do Ciesp, Maurício Colin. Ele contou que Guarulhos possui 2,5 mil indústrias e o mecanismo pode atrapalhar uma concorrência sadia. “Uma pessoa pode ter acesso a nomes dos clientes e preços de produtos, informações privilegiadas que estão nas notas fiscais”, avaliou.
O advogado da Eicon, Luiz Ornellas, destacou que a empresa possui 35 anos no mercado e é pioneira no sistema de nota fiscal eletrônica. “Trata-se de informação inverídica (brecha no sistema), pois não houve violação na segurança do sistema. Os sistemas produzidos pela Eicon, são totalmente seguros, atendendo todas às normativas legais de segurança da informação, um deles o padrão Abrasf derivado do SPED Nacional”, alegou.
Ornellas justificou que o mecanismo de pesquisa é amparado pela legislação para o contribuinte pesquisar a veracidade da nota fiscal emitida pelo prestador de serviços. “Vazar dados é deixar a informação pessoal dos contribuintes disponível para qualquer pessoa acessar, o que não a aconteceu no caso publicado no jornal Olhar Digital, onde foram consultados apenas o código verificador das NFs-E de forma aleatória”, afirmou.
Prefeitura paga R$ 362 mil por mês pelo serviço
De acordo com o Portal da Transparência municipal, a Prefeitura de Guarulhos paga, mensalmente, R$ 362 mil para a Eicon pelo sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) e Nota Fiscal Eletrônica. Ao todo, no ano, serão injetados R$ 2,9 milhões.
Questionada sobre a reportagem do Olhar Digital, a administração municipal enviou nota que “foi informada pela empresa Eicon que ‘não houve vazamento de dados, conforme notificado na matéria publicada no último dia 15’. Ainda em relação à matéria publicada, a empresa afirma que ‘trata-se de uma ação criminosa de simulação de dados por pessoa não interessada na consulta da informação’. Completa citando que a empresa está tomando as medidas judiciais necessárias.”
