Da Redação
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Dentro do chamado grupo de risco em relação a possibilidade de contágio por Covid-19, a vereadora Janete Pietá (PT) entrou com mandado de segurança para que pudesse participar da sessão extraordinária, da Câmara Municipal, marcada para esta quinta-feira (02), através, de recursos eletrônicos. Diante do êxito da parlamentar e da falta de recursos legais para atender a solicitação, o vereador Professor Jesus, sem partido, e presidente daquela Casa de Leis, optou por cancelar os trabalhos.
“Entrei com um Mandado de Segurança para garantir o meu direito de participar das sessões da Câmara Municipal por videoconferência, uma vez que faço parte do grupo de risco para o Coronavírus. A decisão vai beneficiar também outros vereadores na mesma situação. Somos vereadores eleitos, recebemos um mandato popular e pretendemos corresponder à expectativa de todos os que confiaram em nós!”, explicou a vereadora Janete Pietá.
Entre as propostas para serem avaliadas pelo parlamento guarulhense estavam justamente um projeto para que o legislativo pudesse obter o certificado digital. Para tal feito, seria necessário alterar o Regimento Interno. Para tentar viabilizar a sessão parlamentar marcada para esta quinta-feira, Jesus tentou cassar a liminar ou agravo de instrumento obtido pela vereadora petista, mas não obteve êxito. Contudo, ele optou por cancelar os trabalhos.
“O presidente da Câmara, vereador Professor Jesus, tentou cassar essa liminar no Tribunal de Justiça. Alegou que a Câmara não possuía os meios técnicos para cumprir a liminar, e que o Regimento Interno da Câmara Municipal não previa essa participação online, e o rito para mudar esse Regimento é demorado. E que enquanto isso, a Câmara Municipal não poderia ficar sem ter sessões”, revelou Janete.
O HOJE teve acesso a um diálogo entre o presidente da Câmara Municipal e os demais parlamentares realizado, através, de um aplicativo de conversa, em que o mandatário comunica a sua decisão. “Pessoal, em virtude da Ação, da vereadora Janete Pietá, sobre a participação dela na sessão. Ontem, o corpo jurídico da Câmara, entrou com um pedido para derrubar a Ação, mas, hoje, recebemos a devolutiva e foi indeferida. Logo, como não temos uma segurança jurídica da sessão de hoje, estou cancelando a sessão extraordinária de hoje”.
