Antônio Boaventura
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Notícias falsas, denominadas de “Fake News”, estão na atualidade cada vez mais disseminadas pelas plataformas de comunicação da rede social. São informações distribuídas por esses canais sem nenhuma verificação da comprovação dos fatos. Nesta semana, o vereador Professor Jesus (Republicanos), presidente da Câmara Municipal, foi vítima deste ato. Como medida protetiva, ele optou por denunciar o fato que está investigado pela Delegacia especializada em crimes virtuais.
Nesta semana, foi divulgada, através do aplicativo de conversas Whatsapp, uma suposta conversa entre ele e o deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), presidente desta sigla partidária de Guarulhos (SP), em que os dois estariam tramando a construção de artifícios para obterem juntos alguma vantagem indevida sobre a prestação de serviços para a cidade com a aprovação de determinados projetos pelo legislativo guarulhense. Jesus está filiado ao Republicanos desde o dia 04 deste mês.
“Nessa semana, eu fui vítima de uma ‘Fake’ [News]. Posso dizer que foi uma maneira, até, fácil de se fazer esse ‘Fake’. Quero dizer a todas as pessoas que votaram e confiam em mim, que não sou essa pessoa. Isso não se faz! Só por que um negro chegou a uma posição de destaque? Vocês não querem que um negro chegue em uma posição de destaque. [Sou] negro, pobre e da periferia, mas uma pessoa do bem e que tem palavra”, explicou o vereador Professor Jesus, presidente daquela Casa de Leis.
De acordo com o perito Ricardo Caires, a suposta conversa foi construída, através do programa Whats App Fake Chat. Caires também revelou que foram necessárias doze horas de trabalho para que pudesse descobrir o formato utilizado para construir o suposto diálogo entre Jesus e Jorge Wilson. Todo material da investigação realizada pelo perito constam no inquérito de investigação, que se encontra na Delegação de Crimes Virtuais.
“No próprio inquérito tem todos os dados sobre como foi montada essa ‘Fake News’. Foi feito uma análise que durou mais de doze horas para se chegar ao resultado. Quem tiver mais interesse acompanhe o inquérito policial que lá está todo laudo e os modos que foram utilizados para produzir [esta notícia falsa]”, concluiu Caires.
O Marco Civil da internet prevê em seu artigo 19, que o intuito de “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.
