Política: Câmara vota nesta quinta orçamento da Prefeitura de R$ 4,8 bilhões para 2021

Câmara Municipal aprova proposta para exploração de áreas públicas pelo iniciativa privada - Crédito: Divulgação

Da Redação
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A Câmara Municipal vota na sessão parlamentar virtual desta quinta-feira (08) o orçamento previsto da Prefeitura de R$ 4,8 bilhões para o próximo ano. O orçamento para este ano foi de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. Durante a realização das audiências públicas para discutir o orçamento do próximo ano, o montante previsto era de pouco mais de R$ 5 bilhões.

“A gente vai corrigir esses valores na LOA (Lei Orçamentária Anual) e obviamente este valor será reduzido até por que sabemos que a realidade não vai ser essa, infelizmente. Obviamente, o mercado vai demorar para oxigenar e esses números serão alterados. Em setembro na LOA, a gente vai se adequar a realidade nacional e mundial”, declarou Ibrahim El Kadi, secretário da Fazenda.

Em relação a composição realizada para que pudesse alcançar o montante de R$ 5 bilhões para o próximo ano, Ibrahim revelou que mais de 50% deste montante são de receitas internas do próprio município e que a outra parte deve chegar à Guarulhos através do Governo do Estado e Federal, além de outros repasses. Já o Fundo Proguaru, deve atender necessidades como ampliação e melhoria da infraestrutura urbana, ampliação e modernização dos serviços urbanos e no apoio administrativo operacional.

“A receita prevista de R$ 5 bilhões foi feita em fevereiro, antes da pandemia, e obviamente utilizamos o PIB e o IPCA para sua composição. Usamos os critérios de 2019 e mais estes e chegamos nos R$ 5 bilhões. São R$ 3,4 bilhões de receita própria e mais os repasses dos governos estadual e federal, além de outros repasses legais como royalties do petróleo”, concluiu.

No total de receitas previstas pela Administração Pública estão contemplados os repasses financeiros para a Câmara Municipal, no valor de pouco mais de R$ 120 milhões, referente aos Duodécimos e Inativos, além de R$ 163,5 milhões para o Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Guarulhos), que tem como objetivo a complementação para pagamento dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura e Câmara.