Na reunião de 19 de maio, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial analisou dois projetos de Lei, mas não houve emissão de parecer, pois as decisões devem aguardar contato com os autores. Um desses projetos foi apresentado pelo vereador Dr. Laércio Sandes (DEM). A proposta obriga que todos os supermercados e congêneres adaptem 5% dos carrinhos de compra para atenderem às necessidades de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
O presidente da Comissão, vereador Wesley Casa Forte (PSB), comentou que os parlamentares vão propor ao autor a fixação do tamanho mínimo do estabelecimento que será obrigado a adaptar os carrinhos. “Nós optamos por delimitar esse tipo de situação porque fica muito abrangente, sem uma especificação clara no projeto. Encaminhamos uma sugestão para que a medida seja aplicada em supermercados com mais de 500 metros quadrados porque entendemos que em supermercados de pequeno porte implantados na cidade não convém, assim como em pequenas mercearias que estão nos bairros. A ideia é que possamos fazer essa adequação para os grandes supermercados”, disse.
