Finanças barra projeto que suspende ações de despejo no período de pandemia

Foto: Márcio Lino

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos analisou cinco itens em reunião virtual nesta terça-feira (19). Destaque para o projeto da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que?suspende?o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas?promovidas?pelo município que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas. A medida recebeu parecer contrário.  

A vereadora?Vanessa de Jesus (Republicanos), membro?da Comissão, justificou a rejeição do texto. “O parecer da Comissão foi contrário, embora a matéria seja boa; trata-se de um excelente projeto, mas está muito aberto, pois não tangencia a questão de valores; esse mesmo projeto tramitou na Câmara, ele teve um veto do Governo Federal, foi para o Senado, teve um parecer favorável, mas, no âmbito federal, foi colocado um teto referente às questões de despejo; então, para residencial o teto é até R$ 600; para imóveis que não sejam residenciais, até R$ 1.200; o projeto da vereadora apenas dá abertura para que todas as ordens de despejo sejam suspensas, porém, não classifica quem são as pessoas que mais necessitam desse benefício, para não perderem a sua moradia; então, na verdade, a única coisa que impediu esse parecer de ser favorável foi essa abertura e a falta de informações, porque não aponta diretamente quem são essas pessoas que, de alguma maneira, seriam beneficiadas, não fala de valores, não põe um teto; então, qualquer pessoa que se sentir no direito de pedir para não ser despejada pode solicitar isso: empresas, residências de alto valor ou de baixo valor, aluguéis altos ou aluguéis mais baixos; essa foi a única coisa que impediu de o parecer ser favorável.” 

?O projeto do vereador Lucas Sanches (PP), sobre isenção de ISSQN a profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a pandemia também recebeu parecer contrário. Outros dois itens receberam parecer favorável: a proposta do vereador Wesley Casa Forte (PSB), que autoriza o município a conceder redução ou isenção de impostos às clínicas veterinárias que realizarem ao menos dez castrações gratuitas; e o projeto do Executivo Municipal, que altera um artigo da lei que rege o funcionalismo público, com relação aos prazos de prescrição de infrações disciplinares. Por fim, a medida proposta pelo Executivo, que revoga uma alínea do código tributário de Guarulhos, não recebeu parecer. A Comissão enviou um ofício solicitando mais informações antes de?tomar uma decisão. 

Imagem: Márcio Lino/PMG