Prefeitura discute proteção à criança e ao adolescente com o MPE

Imagem: Divulgação/PMG

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) de Guarulhos, que integra a Comissão Intersetorial para a Construção e o Monitoramento do Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, participou nesta quinta-feira (27) de uma reunião online com o Ministério Público do Estado (MPE) na qual foi apresentado o Diagnóstico da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município. O documento foi elaborado pelo Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e servirá como o primeiro passo para a construção de um programa de enfrentamento à questão.

No Brasil há em média 45 mil casos anuais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual de 2021, elaborado pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de  Segurança. O país é o quinto no mundo em casamento infantis, uma prática ilegal que acarreta violência principalmente contra meninas, segundo a Unicef.

Para o secretário de Direitos Humanos de Guarulhos, Abdo Mazloum, contribuir com a melhoria das políticas públicas intersetoriais na cidade é de suma importância. “A elaboração deste diagnóstico pela pasta, por meio do Observatório de Direitos Humanos, preenche uma lacuna na cidade que abrirá novos caminhos na rede de proteção a crianças e adolescentes, o que demonstra os ganhos da atuação conjunta entre o Ministério Público do Estado e a administração municipal”, afirma Mazloum.

Já a avaliação da promotora de Justiça cível de Guarulhos-Infância e Juventude, Natalie Riskalla Anchite, é de que o trabalho do observatório em realizar o diagnóstico da situação de violência contra crianças e adolescentes de Guarulhos foi cumprido com louvor. A Comissão Intersetorial deve se concentrar agora na análise do restante necessário para o funcionamento efetivo e a intersetorialidade dos fluxos da rede, levando em consideração a complexidade que envolve a questão e a realidade de cada território.

A Comissão Intersetorial é formada por representantes das secretarias de Educação, Cultura, Esportes, Justiça, Governo, Desenvolvimento e Assistência Social e Segurança Pública, além dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.

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