A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu de maneira virtual na manhã desta segunda-feira (20) para analisar uma propositura de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP). O Substitutivo n.º 1 ao PL 2249/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar na cidade o aplicativo “SOS Mulher”, voltado a vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto do projeto, a mulher que se sentir ameaçada poderá, por meio do aplicativo, enviar notificação à central de atendimento, que irá direcionar as ocorrências à Guarda Civil Municipal. Para a implantação do aplicativo e o cumprimento da lei, a Prefeitura poderá firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades, sobretudo como forma de levar a denúncia de casos de violência à Patrulha Maria da Penha.
A medida recebeu parecer favorável da Comissão da Mulher e, após ser analisada por todas as Comissões pertinentes, será submetida a duas votações em plenário. Se for aprovada pelos vereadores, a propositura dependerá da sanção da Prefeitura para entrar em vigor no município.
