Qualidade e agilidade no atendimento de saúde: essa é a finalidade do Prontuário Eletrônico do Paciente-PEP. A proposta acaba de ser aprovada na cidade de Guarulhos, com a promulgação da Lei 8018/2022. A ferramenta permitirá aos médicos oferecer informações em tempo real e de forma interligada. O projeto 1290/2021, da vereadora Márcia Taschetti (PP), virou lei municipal no último dia 8 de junho. Entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
O prontuário deve facilitar o acesso aos dados de saúde durante toda vida do paciente, tais como histórico de doença familiar, descrição de alergias, emissão de atestados, resultado de exames, prescrição de medicamentos, doenças crônicas, posologias de remédios, testes laboratoriais, prescrição de métodos terapêuticos e relatórios de imagem.
Os benefícios de manter as informações do paciente em arquivo eletrônico são diversos, entre eles: qualificação dos dados para subsidiar o acompanhamento clínico; diminuição do tempo de registro nas consultas médicas; redução do extravio de fichas e exames; prescrições legíveis e compartilhamento simultâneo da evolução do tratamento com todos os profissionais de saúde envolvidos no atendimento.
O PEP poderá ser implantado na Rede Municipal de Saúde a partir de dezembro deste ano, diretamente ou por intermédio de terceiros. Os registros serão identificados pelo número do Sistema Único de Saúde ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas. Os registros serão admitidos somente por profissional da saúde mediante uso de assinatura eletrônica. O cadastramento e o acesso aos sistemas preservarão o sigilo, a identidade e a autenticidade das informações dos pacientes.
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