Sem alvará há 13 anos, HMU deve obter autorização sanitária apenas em abril

Em reforma para adequações de suas instalações, o Hospital Municipal de Urgências (HMU) não conta com o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, desde 2004. O documento é obrigatório para os estabelecimentos que prestam serviço na área da saúde. O secretário municipal de Saúde, Sérgio Iglesias, disse que o HMU, que é administrado pelo Instituto Gerir, deve obter o documento somente em abril de 2018.

“O alvará da (Vigilância) Sanitária está pendente desde 2004. Nós vamos buscar isso ainda nos próximos nove meses. Eu estive na Promotoria Pública repactuando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e solicitei que o Gerir também fizesse parte da assinatura de pactuação se responsabilizando por esta conquista”, explicou Iglesias.

Apesar de apontar a regularização como uma das prioridades para a unidade de saúde, Iglesias afirma que o HMU está sendo reestruturado para o atendimento de casos urgentes e emergenciais. Ele ressalta que as demandas fora dessas especificidades devem ser atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.
“Não pensem que a urgência e a emergência devem nortear os serviços de saúde de um município. A urgência e emergência são para os casos críticos, agudos e graves, e não para os casos simples e de baixa complexidade. Isso está acontecendo em todas as unidades básicas do município”, explicou.

Reportagem: Antônio Boaventura
[email protected]

Foto:Ivanildo Porto