Ipem-SP encontra irregularidades em posto de combustível no Jardim Ponte Alta

Equipes de fiscalização Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo  (Ipem-SP), encontrou irregularidades no Auto Posto Avenida de Guarulhos, localizado na avenida José Rangel Filho, n° 525, no bairro do Jardim Ponte Alta. Segundo o relatório do Ipem, da Operação Olhos de Lince, os planos de selagem nas bombas de combustível estavam violados, podendo provocar prejuízo ao consumidor.

A fiscalização foi realizada na quinta-feira (22) e sexta-feira (23). Foi encontrada irregularidades em postos também na capital paulista, Estiva Gerbi, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu e Santo André. As principais irregularidades encontradas foram erros na medição acima do tolerado pela legislação, plano de selagem violados e placa de interface hidráulica alterada.

No total, foram fiscalizados 20 postos, sendo verificadas 260 bombas de combustíveis, e encontradas irregularidades em 31 bombas. Foram emitidos 44 autos de infração, apreendidas 12 placas e 12 pulsers. O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

O objetivo da blitz do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.