Câmara aprova ‘anistia fiscal’ após 2 tentativas de votar projeto de Guti

Antônio Boaventura

[email protected]

Após duas tentativas frustradas de votar o projeto de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que garante “anistia fiscal” aos devedores da Prefeitura de Guarulhos, a Câmara Municipal, enfim, aprovou nesta terça-feira (10) a proposta enviado ao Legislativo pelo prefeito Guti (PSB).

Nas duas sessões extraordinárias realizadas na semana passada, o projeto não foi votado pela falta de parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude), presidida pelo vereador Laércio Sandes (DEM), o que provocou duro embate com o líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB), he chegou a acusar o colega de “estar prejudicando a população”. “Ele [Sandes] está com muito mimimi”, alfinetou.

O próprio Sandes votou favorável à proposta do Executivo. Agora, com a aprovação do Legislativo, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Guti (PSB).

A primeira anistia vai se encerrar no dia 22 de novembro e haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa, que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo do número de parcelas.

“[A aprovação] significa para o município uma arrecadação próxima de R$ 50 milhões dentro das perspectivas do Executivo. Significa uma boa oportunidade para os cidadãos que têm uma dívida e saldá-la junto ao fisco municipal. E, na minha opinião, só perdemos tempo. Essa projeto foi protocolado em 28 de agosto”, enfatizou Carneiro.

O atendimento às pessoas físicas e jurídicas interessadas na adesão ao parcelamento instituído pelo projeto será realizado, após aprovação pela Câmara Municipal, nas unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto a unidade Bom Clima, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 13h.

Ao se referir à demora de apresentar parecer, o presidente da Dude falou em “aprendizado”.“Isso serviu de aprendizado para esta Casa. E não dá pra gente votar projeto de lei no afogadilho. Ás vezes se justifica, mas esse caso comportava um estudo melhor”, afirmou Sandes.

Foto: Ivanildo Porto