Reportagem: Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal instalou nesta terça-feira (19) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Comgás na cobrança do consumo de gás em território guarulhense. A expectativa é que os trabalhos do colegiado de vereadores formado para discutir o tema tenham inicio na próxima semana.
De acordo com o vereador Romildo Santos (DEM), autor da proposta e presidente daquela comissão, o principal motivo da abertura dos trabalhos se dá por conta das reclamações relacionadas a possíveis cobranças abusivas do consumo de gás, em que consumidores alegam um aumento de até 300% entre as faturas recebidas num curto espaço de tempo.
“Vários condomínios perceberam que o preço triplicou do serviço da Comgás e fora isso são várias situações de munícipes que estão reclamando nos mais diversos órgãos, e demoram quatro, cinco e até seis meses e não tem retorno nenhum”, explicou o vereador Romildo Santos.
Os trabalhos têm como prazo para o seu encerramento 90 dias a partir da data do seu começo. Integram a CEI da Comgás os vereadores: Acácio Portella (PP), João Dárcio (Podemos), Wesley Casa Forte (PSB), Jorginho Tadeu (MDB), Sandra Gileno (PSL), Moreira (PTB), Romildo Santos (DEM), Geraldo Celestino (PSDB) e Thiago Surfista (PRTB), Maurício Brinquinho (PT) e Janete Pietá (PT).
“Os munícipes estão sendo obrigados a pagar e a ter que esperar por um possível reembolso. Queremos saber o que está acontecendo em geral com a Comgás. A ideia é que os trabalhos possam começar na terça-feira (26)”, concluiu.
Já a Comgás ressalta que é uma empresa regulada e que, portanto, a atualização nas tarifas é deliberada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), de acordo com o contrato de concessão. Cabe informar que o custo de gás natural para a concessionária tem alterações constantes que refletem as variações de preço internacional do petróleo, as oscilações da taxa de câmbio, bem como as eventuais mudanças no custo cobrado pelos operadores dos gasodutos de transporte.
Para evitar que essas oscilações no custo do insumo causem impacto mensal nas contas que chegam aos consumidores, a Arsesp, conforme contrato de concessão, promove ordinariamente reajustes na data-base, em 31 de maio. A agência reguladora pode ainda realizar reajustes em caráter extraordinário, seguindo a deliberação de n° 348/2012, que possibilita reequilibrar os valores das tarifas aplicadas em caso de variação significativa no custo do insumo, e em paralelo, fazer a compensação do saldo de um mecanismo regulatório.
Ou seja, os reajustes extraordinários, como realizado em fevereiro de 2019, assim como os ordinários, fazem uma espécie de ajuste de contas, que pode acontecer para mais ou para menos, para compensar uma das partes. Um exemplo é o ano de 2016, quando a queda no preço do petróleo ocasionou duas reduções sucessivas nos preços da Comgás, em favor do consumidor.
A empresa destaca que as faturas podem refletir também maior consumo no período de inverno, somados à atualização das tarifas em 31 de maio de 2019, conforme deliberação da Arsesp. A Comgás mantém à disposição dos clientes os canais de relacionamento para esclarecimento de dúvidas: Comgás Virtual, Aplicativo Mobile, Chat, e-mail, Redes Sociais e Atendimento Presencial. Temos ainda a Central de Atendimento e Emergência 24h (08000 110 197)
