‘Não existe nenhuma autoridade no país que esteja acima da Constituição’

Comandado pelo jornalista Maurício Siqueira, o HOJE TV desta terça-feira (5) contou com a participação do advogado Alexandre de Sá Domingues, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Guarulhos, abordando diversos assuntos como a Constituição de 1988.

“Eu sou um apaixonado pela Constituição de 1988 apesar de todas as dificuldades que tem, porque ela tentou abarcar todos os interesses da sociedade. Então não à toa ela já sofreu ao longo da sua história mais de 100 emendas, mas mesmo assim ela é uma constituição que avançou muito para os direitos individuais e sociais. É importante que a gente enquanto sociedade debata em torno da Constituição, se ela é respeitada ou não. Triste seria se nós a ignorássemos, se fôssemos indiferentes a sua existência”, disse.

Segundo ele, a Constituição é um instrumento importantíssimo e indispensável para qualquer democracia. “Ela é a lei maior de um Estado que se diz democrático, mostrando que estão todos abaixo da lei. Não existe nenhuma autoridade no país, nem presidente da República, nem os presidentes do Supremo ou Congresso Nacional, que estejam acima dela. Mas por vezes vemos atitudes que tentam passar por cima da Constituição, de desrespeitar aquilo que é a essência da nossa sociedade. Então, você cidadão, tem que defendê-la e lutar contra as pessoas que a violam cotidianamente”, afirmou.

Uma das grandes questões que envolvem a sociedade e o meio jurídico é sobre a justiça, já que, em alguns momentos há uma sensação de impunidade. Para Domingues, esse é um assunto complexo.

“Quando eu era presidente da OAB, em 2016, eu criticava o então juiz Sergio Moro. Porque ele passava por cima das regras do processo penal e acabou condenando, e sem entrar no mérito se o ex-presidente Lula é culpado ou inocente, enquanto juiz conduziu de forma, na minha leitura, equivocada, violando os direitos e garantias a qualquer acusado. Então o que eu quero dizer é que às vezes vemos uma decisão lá no Supremo e achamos que eles anularam um processo e perderam cinco anos de trabalho, mas não levamos em consideração que o erro ocorreu há cinco anos quando alguém passou por cima dos direitos de outra pessoa e isso é a exceção”, destacou.

Ele aproveitou para explicar como funcionam os processos judiciais, no que diz respeito a participação do Supremo Tribunal Federal. “Temos que entender que são milhões e milhões de processos em trâmite na justiça brasileira. São raríssimos os casos em que o Supremo anula o processo. Lógico que é um caso de repercussão, já que se trata de um ex-presidente da República, ele tem uma atenção não só do Judiciário como também de toda imprensa”, afirmou.