Projeto de lei que estabelece a organização de feiras públicas é enviado à Câmara

Foto: Ivanildo Porto

A Prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que define a organização e o funcionamento das feiras públicas do município. O documento foi elaborado em conjunto com o Sindicato dos Feirantes de Guarulhos, que apresentou nos últimos meses suas reivindicações e ideias de melhorias para o setor, que foram contempladas no projeto. 

A intenção é adequar aos tempos atuais a regulamentação das feiras livres por meio de uma única legislação, que determina diretrizes para feiras realizadas tanto em áreas públicas quanto nas particulares. A ação poderá gerar mais investimentos e oportunidades de emprego, uma vez que haverá mais feiras em locais privados e no período noturno, o que também representa um pedido dos consumidores.

Na última segunda-feira (20) representantes do sindicato da categoria e alguns feirantes se reuniram com o prefeito Guti, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Soler, e o secretário de Governo, Edmilson Americano, para discutir o projeto e sanar dúvidas. Na ocasião também foi assinado o projeto enviado ao Legislativo. 

“Nós só conseguimos saber o que é melhor pra vocês se ouvirmos suas reivindicações, por isso esse projeto foi construído em parceria. Quase 100% do que vocês pediram a gente conseguiu contemplar”, disse o prefeito Guti. Um ponto importante do documento é a permissão para participantes de feiras diurnas trabalharem também nas noturnas, a possibilidade de transferência da licença e de nomear preposto, além da retirada da tabela de preços.

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