Um público formado por empresários, lojistas e prestadores de serviços, como Bradesco, Torra Torra, Elétrica Takei e Lojas Cem, participou neste nesta terça-feira (25) do seminário Boas Práticas Comerciais na sede do Procon Guarulhos, no Centro. Promovido pela Prefeitura, o evento visou a orientar os fornecedores a executarem práticas comerciais em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990).
O evento foi aberto pelo assessor especial do Procon Guarulhos, Heitor Miranda de Souza. “Atendendo ao que determina a Constituição Federal, cabe ao Procon a tarefa de defender o consumidor. Isso não significa deixar de ouvir o fornecedor, pelo contrário. Acreditamos que, por meio do diálogo com os fornecedores e de eventos como este os consumidores serão protegidos por saudáveis relações de consumo, conduzidas por fornecedores conscientes, como estipula a lei”, disse o palestrante.
Já o especialista em direito do consumidor, direito civil e professor universitário Ageu Camargo discorreu sobre temas como práticas abusivas, publicidade e propaganda enganosa, além de responder dúvidas gerais dos participantes.
Durante o evento a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Vanessa de Jesus, falou sobre o protocolo Não Se Cale, estabelecido pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023, que inclui diversas ações e procedimentos que alguns tipos de estabelecimentos devem adotar em situações de importunação e violência sexual contra a mulher.
Para a gestora, a participação da subsecretaria no evento do Procon foi fundamental para o início da implantação do protocolo Não Se Cale, “cujo objetivo é capacitar funcionários de estabelecimentos como casas noturnas, restaurantes e bares no combate à violência praticada contra a mulher. Em breve todos esses estabelecimentos serão alcançados, possibilitando um atendimento qualificado para as mulheres de Guarulhos”, explicou Vanessa.
A iniciativa do seminário Boas Práticas Comerciais é do Procon Guarulhos em parceria com a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, integrante da Secretaria de Direitos Humanos.
