A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento do inquérito instaurado pela Polícia Federal contra três analistas tributários da Receita Federal que atuam no Aeroporto Internacional de São Paulo. Eles eram investigados sob suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Cesar Lorencini após a Receita informar nos autos que os servidores participavam de uma operação regular de combate ao tráfico nas imediações do terminal. Segundo o órgão, a ação havia sido previamente comunicada e autorizada pela chefia local.
Na sentença, o magistrado afirmou que “não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a manutenção da presente representação”. Ele destacou ainda que os esclarecimentos prestados pela Receita comprovaram a oficialidade da operação, esvaziando a hipótese de irregularidade na esfera criminal.
O juiz também determinou a devolução imediata dos celulares apreendidos e proibiu a PF de acessar os dados contidos nos aparelhos.
No mês anterior, a pedido da Polícia Federal, a Justiça havia autorizado buscas pessoais contra os analistas. Na ocasião, foram apreendidos celulares, armas e coletes. A investigação teve início após a corporação identificar os três servidores em uma área de mata próxima ao aeroporto, sem crachás visíveis, portando armas longas e vestindo roupas táticas.
Imagens de câmeras de segurança mostrariam um dos analistas arremessando uma sacola plástica sobre o muro do terminal. Com base nesses elementos, a PF chegou a solicitar a prisão preventiva dos investigados, mas o pedido foi negado.
Após ser comunicada sobre a apuração, a Receita Federal apresentou relatório informando que a ação fazia parte de uma operação de repressão ao tráfico nas proximidades do aeroporto, devidamente comunicada ao delegado da instituição no local. A concessionária GRU Airport, responsável pela administração do terminal, também teria sido informada.
Sobre o uso de armamento e vestimentas táticas, a Receita esclareceu que os equipamentos estão previstos em seus manuais operacionais e que o porte de armas longas se justifica pelos riscos inerentes à atividade. O órgão afirmou ainda que a sacola arremessada continha apenas parte de um uniforme esquecido por um integrante da equipe.
Em nota, a Receita negou qualquer usurpação de função da Polícia Federal, sustentando que os servidores atuaram dentro de suas atribuições legais. Procurada, a PF informou que não se manifestaria sobre o caso.
Na semana passada, representantes da Receita Federal e da Polícia Federal se reuniram para reforçar a integração institucional e alinhar competências em áreas estratégicas, como portos e fronteiras.
A atuação dos órgãos de fiscalização em aeroportos tem ganhado maior visibilidade com produções televisivas como Aeroporto: Área Restrita, que acompanha operações de combate a ilícitos em áreas de segurança dos terminais.
