Antônio Boaventura
Incomodado com o crescimento dos “pancadões” na cidade, o vereador Eduardo Barreto (PCdoB) defende maior eficácia do poder público, em suas esferas, no combate aos bailes. A Câmara Municipal aprovou em dezembro do ano passado uma lei que proíbe a realização do mesmo. A proposta também foi sancionada pelo prefeito Guti (PSB).
De acordo com o parlamentar, a lei permite que a Guarda Civil Municipal (GCM) possa fiscalizar e autuar. O representante do PCdoB na Câmara também destacou a importância que a proposta possui para o cotidiano da cidade, além de ressaltar os benefícios que ela pode proporcionar com sua aplicação.
“Temos a obrigação de criar leis duras, e cobrar ações cada vez mais efetivas por parte do poder executivo. Ações essas em conjunto entre GCM, PM e outros órgãos. A lei de minha autoria é importante porque dá o poder para a GCM fiscalizar e aplicar as sanções administrativas”, explicou Barreto.
No entanto, o governo do estado também adotou a medida, que é válida em todo estado. Para coibir, a legislação estadual prevê a proibição do uso de aparelhos sonoros frequentemente utilizados em bailes funks e pancadões. Apenas a polícia militar é quem pode fiscalizar e autuar os infratores.
“Por outro lado, temos que buscar o diálogo com a Prefeitura para encontrar locais adequados e dentro dos horários permitidos onde possam realizar esse tipo de evento na nossa cidade. Temos que nos conscientizar que as pessoas podem se divertir, desde que não tirem o direito dos outros de dormir”, disse o parlamentar.
Em novembro do ano anterior, três pessoas foram mortas no baile Funk do Vermelhão. De acordo com MC Capela, a confusão que culminou nas mortes, ocorreu por conta da ação de policiais, que teriam utilizado bomba de gás lacrimogênio para dispersar a multidão. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. No entanto, o evento era realizado há cerca de seis anos sem a autorização da prefeitura.
Foto: Ivanildo Porto
