Não bastasse a queda de arrecadação neste ano de 2019, que fez com que o Orçamento Municipal, inicialmente previsto para R$ 4,8 bilhões, caísse para R$ 3,8 bilhões, a Prefeitura de Guarulhos vem sofrendo com o sequestro de altos valores, devido a dívidas deixadas pela gestão passada do então prefeito do PT, Sebastião Almeida. Desde maio, a administração do prefeito Guti perdeu R$ 33,5 milhões em sequestros de valores por parte da Justiça.
Na última sexta-feira, dia 13, a administração foi surpreendida com o sequestro de R$ 16,2 milhões, em decorrência do não cumprimento pela gestão passada da Lei Complementar 151, que previa um fundo de reserva de 30% voltado a precatórios.
“Nos últimos dias da gestão passada, eles retiraram metade do total deste fundo, deixando menos de 15% de reserva. Com isso, a Justiça determinou que nós devolvêssemos esses R$ 16,2 milhões ao fundo na sexta-feira”, explicou Ibrahim El Kadi, secretário municipal de Fazenda.
Ibrahim disse que isso atrapalha completamente as previsões orçamentárias do município. “Em muitos momentos, ficamos divididos. Se não cumprirmos a ordem judicial, corremos o risco de incorrer em improbidade administrativa. Aí precisamos cumprir a folha de pagamento dos servidores ou o pagamento de fornecedores”, afirmou.
Segundo o secretário, em 26 de julho, a Prefeitura recebeu uma multa referente a Imposto de Renda e Pasep não recolhidos na gestão passada no valor de R$ 11.491.454,00. “Precisamos fazer uma renegociação às pressas e nos comprometemos a pagar este valor em 60 parcelas de R$ 191.524,00. Estes são valores que não estavam em nossas previsões orçamentárias e que acabam deixando de ir para investimentos importantes em serviços para a população”, revelou.
Em maio, outro rombo no Orçamento Municipal. “Por não cumprir com a determinação da Constituição de aplicar pelo menos 25% do Orçamento na Educação durante a gestão passada, a Prefeitura de Guarulhos foi autuada em R$ 5,8 milhões”, revelou Ibrahim. “Mais uma vez somos penalizados pelo mau uso do dinheiro público pelos governos anteriores”, completou.
