Antônio Boaventura
Contemplada para receber valores sobre a exploração do petróleo, em especial das reservas do pré-sal, Guarulhos deve receber com a venda da produção excedente da reserva cerca de R$ 7,5 milhões. O leilão está marcado para acontecer no dia 06 do próximo mês. Deputados federais – Alencar Santana (PT) e Eli Corrêa Filho (DEM) -, ressaltam a obrigatoriedade de investir este valor em áreas essenciais e pagamento da dívida previdenciária.
No período de janeiro de 2016 a janeiro de 2016, o município recebeu aproximadamente de R$ 1 milhão. Este valor prevê a destinação de 75% da quantia para investimentos na educação e outros 25% para a saúde, segundo legislação federal. A cidade será contemplada com este montante em função de estar próxima de uma bacia do litoral fluminense.
“O Pré-Sal é uma riqueza nacional descoberta no governo do [ex-] presidente Lula, que deve ser compartilhada com todos e explorado pela Petrobrás. Mas, [o presidente Jair] Bolsonaro está entregando à iniciativa privada, por muito menos que vale ao povo brasileiro. A ideia de Bolsonaro era beneficiar apenas as empresas privadas e tirar da reserva seu caráter de soberania nacional e função social”, declarou o deputado federal Alencar Santana.
Apesar de não ser produtor de petróleo, o município é classificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) como limítrofe a uma zona produtora do insumo. Ou seja, Guarulhos está próximo de cidades que produzem e realizam consequentemente a extração do petróleo, e por isso é um dos 104 municípios contemplados no estado de São Paulo.
“A redação aprovada no plenário da Câmara dos Deputados definiu o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria depende ainda de votação no Senado”, disse o deputado federal Eli Corrêa Filho.
O democrata também ressaltou que a articulação política desempenhada nesta matéria seguiu o que determina o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios poderão usar sua parte obrigatoriamente em investimentos ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer”, concluiu.
