Governo veta criação de categoria Premium Luxo para táxis na cidade

Antônio Boaventura

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A criação da categoria Táxi Premium Luxo teve sua implantação descartada pelo prefeito Guti (PSB), mesmo após aprovação da Câmara Municipal. De acordo com o chefe do Executivo, a legislação é inconstitucional e ilegal, além de entender que este assunto é de competência da União e não do município.

“Tanto a regulação local do serviço de táxi atual quanto do serviço de transporte privado individual devem restringir-se ao detalhamento da aplicação da Lei Federal nº 12.587/2.012 e alterações, mormente a alteração promovida pela Lei Federal nº 13.640/2.018, além do previsto na Lei Federal nº 12.468/2.011 e no Código de Trânsito Brasileiro, no que couber, de modo a coadunar a norma local à legislação federal, e não inovar juridicamente”, justificou o prefeito Guti.

Esse novo modelo seria classificado como táxi de alto de padrão e seus veículos precisam ter cor predominante preta, automáticos e blindados. A sugestão do representante do Podemos propõe que, inicialmente, sejam concedidos 500 alvarás para a categoria entre pessoas físicas e jurídicas.

“Foi um entendimento errado do governo e da categoria, até por que já existe este serviço, além de gerar emprego e receita. A cidade merece um serviço diferenciado. O governo se sentiu acuado pela manifestação”, disse o vereador João Dárcio (Podemos), autor da proposta.

De acordo com o texto do projeto, a tarifa a ser cobrada pelo serviço será de 50% acima da que é praticada pelos táxis comuns. A tabela praticada atualmente tem os seguintes valores: R$ 5,35, Quilômetro rodado (Bandeira 1): R$ 3,42, Quilômetro rodado (Bandeira 2): R$ 4,45 e valor único por transporte de volumes: R$ 1,84.