Cidade: Implantação do sistema free flow na Dutra depende de aprovação do Congresso Nacional

Foto: Ivanildo Porto

Antônio Boaventura
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O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê a instalação de sistema para cobrança de pedágio entre as cidades de Guarulhos e São Paulo. No entanto, a sua implantação, segundo o Ministério da Infraestrutura, depende da aprovação do Congresso Nacional, local onde tramita um projeto de lei. A concessão, que atualmente pertence ao grupo CCR, se expira em março do próximo ano, porém, o novo concessionário deve ser conhecido até o final do primeiro semestre deste ano.

A principal discussão nos encontros realizados pela ANTT foi à cobrança por quilômetros percorridos naquela via de forma proporcional, que passaria a ter validade entre os dois maiores municípios do estado de São Paulo. O governo Bolsonaro ressalta [sem revelar maiores detalhes] que menos de 20% dos veículos que trafegam na rodovia Presidente Dutra pagam pedágio em função da concentração de carros nos trechos urbanos.

De acordo com informações obtidas pelo HOJE, o sistema a ser utilizado para a implantação teria como objetivo reduzir a tarifa dos pedágios com o pagamento de 100% dos usuários da via. Sendo os descontos para os motoristas realizados de forma gradativa até que a contagem seja totalmente zerada todo começo de mês.

O Ministério da Infraestrutura revelou que existe a intenção de testar o novo sistema em um trecho da rodovia, o que ainda está sendo objeto de estudo. Caso o free flow seja autorizado pelo Congresso, passará a valer para os futuros contratos de concessão. Sobre o prazo de implantação, a referida Pasta afirma que será preciso aguardar a aprovação do PL no Congresso e sua regulamentação.

Durante o processo de discussão da proposta, o prefeito Guti (PSD), naquela ocasião, se mostrou contra a instalação de uma praça de pedágio entre Guarulhos e São Paulo, e reivindicou melhorias para a cidade, como o aumento da vazão de 14 córregos sob a rodovia Presidente Dutra para minimizar os problemas das enchentes. A ideia inicial do governo federal, segundo a ANTT, seria autorizar a nova concessionária a implantar a cobrança de pedágio por quilômetros percorridos, de maneira proporcional ao uso.

O sistema chamado de “free flow”, que cobra por meio de antenas instaladas ao longo do percurso e leva em consideração os quilômetros utilizados pelo veículo, valeria nos quilômetros iniciais da Dutra entre São Paulo e Guarulhos somente na pista expressa, sem qualquer implantação de praça de pedágio na pista marginal, a que é mais utilizada pelos guarulhenses para acesso à cidade e na ligação com a capital.

“Mesmo assim, somos contrários a qualquer tipo de cobrança que penalize as pessoas que moram ou trabalham em Guarulhos. Vamos buscar formas legais de impedir que se cobre qualquer valor aos guarulhenses ”, disse o prefeito.