Cidade: Mesmo sem a retomada das aulas, Prefeitura disponibiliza Passe Escolar para alunos e professores

Da Redação
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Mesmo sem previsão de retorno das aulas na rede municipal de ensino, já é possível solicitar o Passe Escolar para utilização nos veículos do sistema de transporte coletivo do município. De acordo com a Prefeitura, o benefício destinado aos estudantes e também professores está disponível desde agosto.

Para ter direito ao benefício é necessário primeiramente ter o formulário específico, que pode ser obtido por meio do site guarupass.com.br, na página Central do Bilhete, na seção escolar. Em Cadastre-se, clique no botão da opção desejada. O formulário deverá ser preenchido e carimbado pela escola nos três campos existentes. Também é possível retirar o formulário na própria Guarupass, rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 136 – Vila Moreira.

Após o formulário ser preenchido, assinado e carimbado, basta comparecer até a Guarupass com os documentos obrigatórios e fazer a recarga mínima de 20 tarifas. Contudo, existe necessidade de agendamento prévio pelo site. Os documentos necessários para obter o Bilhete Único Escolar variam de acordo com a opção desejada. Para os estudantes: RG, comprovante de endereço recente em nome do titular/pai ou mãe, comprovante de matrícula ou declaração escolar referente ao ano letivo ou semestre.

Estudantes de escola estadual devem levar RG escolar mesmo que seja do ano anterior ou documento da Prodesp correspondente ao ano letivo. Para os professores: RG, comprovante de endereço recente em nome do titular/pai ou mãe, último holerite, declaração escolar referente ao semestre, carteira de trabalho e, somente para os professores cooperados, o contrato de adesão com firma reconhecida pelos responsáveis.

Já o Passe Livre Estudantil, criado pela lei 7.808 de 20 de dezembro de 2019, estipula as seguintes condições para o benefício:

1) O estudante precisa estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;

2) Estar regularmente matriculado na rede pública de ensino de Guarulhos;

3) Ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar;

4) Ser residente em Guarulhos, observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) da escola;

5) Não ser beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;

6) Renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.

Para requerer a expedição do Cartão Passe Livre Estudantil, o estudante deverá comparecer ao posto de atendimento da Guarupass acompanhado do responsável legal, munido dos seguintes documentos:

1 – Formulário específico fornecido pelo posto de atendimento ou obtido através da página oficial da Prefeitura de Guarulhos, www.guarulhos.sp.gov.br – na área da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), devidamente preenchido e carimbado pela unidade escolar em que está matriculado;

2 – Declaração emitida pelo sistema de cadastro da Secretaria Escolar Digital da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, se matriculado em escola estadual;

3 – Comprovante de matrícula, se aluno de escola municipal;

4 – Originais da carteira de identidade ou certidão de nascimento e do CPF;

5 – Declaração ou original do comprovante de residência em nome do aluno ou dos pais, emitido no período máximo de três meses;

6 – Folha resumo do CadÚnico fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social que comprove renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.