Ativistas opinam sobre projeto de lei que suspende cobertura obrigatória de planos de saúde

Foto: Hoje TV

As convidadas desta segunda-feira (6) do HOJE TV, apresentado pelo jornalista Maurício Siqueira, foram Graziela Costa e Sarita Melo, mães atípicas e ativistas. O principal assunto abordado foi o projeto de decreto legislativo que suspende parte de uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizou o rol de procedimentos e eventos em saúde.

Atualmente, muito se debate sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela taxatividade do rol de procedimentos da ANS, que é utilizado pelas seguradoras de saúde como parâmetro para o fornecimento, ou não, de tratamentos médicos.

Segundo Sarita, nos dias de hoje, existem mais de nove mil tipos de doenças cadastradas na Classificação Internacional de Doenças (CID). “Isso sem contar as que não têm cadastro. Enquanto isso, no rol da ANS, existem cerca de três mil procedimentos cadastrados, ou seja, ele não atende a quantidade de doenças, síndromes, transtornos que possuímos no Brasil e no mundo”, explicou.

A CID fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças e a cada estado de saúde, é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código.

De acordo com Graziela, o rol em discussão sempre foi exemplificativo. “Na totalidade, os ministros e até mesmo o relator, que é o ministro Salomão e que foi quem trouxe essa pauta a ser julgada, sempre foram a favor de um rol exemplificativo. Este dá a possibilidade de uma doença, que não esteja contida no documento, tenha um tratamento através de uma ação na Justiça, por exemplo, para que se consiga a liberação de um tratamento através de uma liminar. Mas agora, por uma questão de embargo de divergências, uma parte do STJ começou a entender que o rol exemplificativo está expondo os convênios e por isso ele precisa ser taxativo. Assim, só o que está descrito no código deverá ter cobertura do plano médico”, ressaltou.

O programa vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 9h, e pode ser acessado no Facebook (guarulhoshoje), YouTube (HOJE TV) ou pelo site www.guarulhoshoje.com.br.

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