O Ministério Público Federal (MPF) vem promovendo a fiscalização conjunta do transporte de carga nas rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Ayrton Senna (SP-70), em São Paulo, e apurando eventual deficiência na fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no trecho sob a atribuição da 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Guarulhos.
A partir de relatório de vistoria ordinária realizada em 2018 junto à delegacia, foi verificada a carência de equipamentos e de pessoal para a fiscalização previstos no art. 24, inc. XVII, da Lei nº 10.233/2011, bem como do art. 21, inc. VIII, da Lei nº 9.503/1997 como responsabilidade da ANTT.
Desde então, por meio do inquérito civil nº 1.34.006.000059/2019-22, importantes informações foram fornecidas pela concessionária CCR RioSP, pela 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Guarulhos, pela ANTT e pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo ARTESP. Além disto, foram realizadas reuniões interinstitucionais que resultaram em Operações Especiais de Fiscalização Conjunta promovidas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo.
As operações revelaram o sucesso da atividade de fiscalização conjunta, promovida pelo MPF, diante dos excelentes resultados apontados nos relatórios apresentados, de modo que a perenização desta modalidade de ação fiscalizatória passou a ser cogitada na última reunião pelas autoridades presentes, como medida de atuação ordinária dos órgãos envolvidos para impedir a utilização de rota de fuga por usuários que pretendem se evadir da fiscalização, bem como para garantir maiores quantidades de autuações por excesso de peso.
Somente na Operação Especial de Fiscalização Conjunta realizada em 11/fev/2021, revelou-se que cerca de 34% dos veículos fiscalizados na balança da rodovia estadual foram autuados, sendo que destes, apenas 19% tinham como destino municípios da região.
É preciso ressaltar a importância da fiscalização por excesso de peso, devido ao risco proporcionado a todos os usuários da rodovia, inclusive ao próprio caminhoneiro, além da degradação da pavimentação asfáltica, o que provoca um grande prejuízo ao erário, afirma Guilherme Rocha Göpfert, procurador da República responsável pelo caso.
Para promover esta perenização da fiscalização conjunta, foi marcada uma nova reunião, coordenada pelo MPF, que acontecerá no próximo dia 1º de julho a partir das 14h30min, com a participação de todas as instituições envolvidas: ANTT, Artesp, concessionária CCR NovaDutra, 1ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Guarulhos, Concessionária Ecopistas, Polícia Militar Rodoviária de SP e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER-SP).
