A Câmara Municipal teve suas contas, referente ao exercício de 2013, repro­vadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No período a presidência da Casa era ocupada pelo vereador Eduardo Soltur (PSD). O excesso na quantidade de funcionários comissiona­dos foi um dos principais motivos que levaram ao Legislativo guarulhense novamente ter as contas julgadas irregulares pelo TCE.

Em seu relatório, o tribu­nal apontou como “falha grave e reincidente relativa ao número excessivo de cargos de livre provimen­to”. O grande número de comissionados vem sendo questionado pelo TCE há pelos menos dez anos, sendo inclusive o motivo pela reprovação das contas da edilidade de 2006, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Segundo o órgão, com o alto número de co­missionados a Câmara de Guarulhos “tem ca­minhado na contramão do que estabelece a Constituição Federal”.

Outros aspectos foram analisados pelo tribunal como a divergência de R$ 539,2 mil na conci­liação entre o resultado econômico e o patri­monial; limite da despesa legislativa, correspondente a 4,5% da Receita Tributá­ria Ampliada do exercício anterior, extrapolando em R$ 66,7 mil; pendências não regularizadas com o Iprem – Instituto de Pre­vidência do Município de São Paulo; concessão de adiantamento a vereador, em desacordo com a legis­lação; ausência de controle do itinerário dos veículos, inviabilizando a análise quanto à compatibilidade dos gastos, entre outros.

Dessa forma, a Corte de Contas emitiu uma série de recomendações ao Legislativo como proce­der rigoroso controle dos gastos com combustíveis da frota municipal; justi­ficar adequadamente as despesas efetuadas com adiantamentos; aprimorar a qualidade e transparência das prestações de con­tas dos gastos; adequar o quadro de pessoal, de modo que sejam definidas as atribuições de todos os cargos em comissão, entre outros.

Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto

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