Governo Guti apresenta proposta para o fim da contribuição sindical de feirantes

Antônio Boaventura

[email protected]

O prefeito Guti (PSB) apresentou à Câmara Municipal proposta para extinguir a cobrança sindical para os feirantes, prevista no Código de Postura do Município, criado em 1990. A entidade que representa a categoria solicitou à administração pública a revisão da contribuição, já que o pagamento é uma das exigências para a renovação da licença para trabalhar nas feiras livres da cidade.

A renovação da licença deve ser realizada anualmente no último dia do mês de março de cada ano. Para isso, o feirante precisa apresentar comprovante da quitação dos tributos incidentes da atividade, inscrição estadual e a guia de recolhimento de contribuição sindical em favor do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos (SindFeira).

“Em seus 29 anos de existência, esta entidade sindical tem sido parceira do poder público no sentido de preservar e melhorar o serviço. Ressalte-se, ainda, que a atividade de feirante é um serviço de utilidade pública pelas suas características de abastecer os munícipes com produtos saudáveis e com preços que atendem a todas as classes sociais”, observou o presidente do SindFeira, Hélio Teruia.

A proposta apresentada pelo governo municipal ao Legislativo foi impulsionada pela representação de um feirante junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para extinguir o pagamento da taxa sindical prevista em lei municipal. E também que a reforma da lei trabalhista não afeta diretamente esta questão.

O líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Carneiro (PSB), entende que é necessário rever a posição governista sobre a possibilidade de legislar sobre a lei, já que instâncias superiores legislam sobre o assunto. No entanto, com a perda da eficácia da Medida Provisória 873, passa a prevalecer o texto da reforma provisória que não deixa claro a forma de desconto da contribuição.

“Nós tivemos um reforma trabalhista. Ou seja, uma lei federal. E sempre que há conflito de leis prevalece a maior. As comissões técnicas vão analisar e irão ver o que é pertinente tocar. Acho que vale a pena dar uma olhada neste projeto, mas com bastante cuidado”, concluiu Carneiro.

Foto: Ivanildo Porto