Ausência de verbas para o Saae e Agru impacta na queda do orçamento 2020

Antônio Boaventura

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Com a concessão dos serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para os próximos 40 anos à Sabesp e o encerramento das atividades da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Guarulhos (Agru), o orçamento municipal para 2020 apresentou queda de mais de R$ 570 milhões. A previsão é de que a cidade possa arrecadar no próximo ano pouco mais de R$ 4,3 bilhões.

Criada em 2012 para regular as ações do Saae, a Agru encerrou suas atividades em abril do ano passado. Já a autarquia guarulhense, que foi concedida para a Sabesp tinha como orçamento para este ano a quantia de R$ 571 milhões. E por consequência do processo administrativo concluído em outubro de 2018, esse passivo passa a não fazer mais parte do orçamento da cidade pelos próximos 39 anos.

Dessa forma, excluímos as projeções de receita com relação ao Saae, tendo em vista que as despesas com pessoal e encargos, operações de crédito, outras despesas correntes e investimentos, complementação ao Ipref para cobertura do déficit previdenciário, amortização, juros e encargos dos contratos do financiamento Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) serão alocados no orçamento da prefeitura, bem como as receitas repassadas pela Sabesp.

Nesse contexto, as ações relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário anteriormente pertencentes à autarquia foram transferidas para a Secretaria de Obras, com a devida adequação. O projeto de lei que trata da previsão orçamentária para o próximo ano já foi enviado pela administração pública ao legislativo. Os parlamentares discutem, atualmente, a composição da comissão.

“A receita é deficitária e estamos tomando algumas medidas pra mitigar essa deficiência de orçamento, já que temos uma queda na arrecadação. Fizemos concursos para inspetores para colocar em prática algumas ações. E também por conta da crise econômica. Vamos torcer para que a economia volte no segundo”, disse Ibrahim Faouzi El Kadi, secretário da Fazenda.

Foto: Ivanildo Porto