Projeto de reestruturação da GCM ganha apoio das comissões de Justiça e Funcionalismo Público

Assunto: GCM de Campos do Jordão visita equipamentos da GCM de Guarulhos Locall: Data: 04.02.2019 Foto: Fabio Nunes Teixeira

Antônio Boaventura

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A novela em torno da votação do projeto de reestruturação de cargos da Guarda Civil Municipal (GCM) continua sem que haja uma definição. Apesar da promessa de votar até a última quinta-feira (21), a proposta ainda tramita entre as comissões parlamentares da Câmara Municipal. No entanto, a mesma obteve aprovações das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP) e de Funcionalismo Público.

O HOJE obteve a informação de que, ainda, não há uma data definida para que a proposta possa ser votada em plenário pelos 34 vereadores. Esta situação de arrasta desde os primeiros meses da gestão do prefeito Guti (PSB). E mesmo com a promessa realizada por Gilvan Passos, secretário para Assuntos de Segurança Pública (Sasp), de viabilizar este processo até o final deste ano passado, o projeto de lei para análise dos 34 vereadores só foi enviado ao legislativo sete meses depois.

“O problema do projeto da GCM foi à demora do seu envio. O prefeito [Guti (PSB)] assumiu o compromisso e se passaram vários meses sem mandar e quando mandou descobriu que tinha várias coisas erradas. O governo não está respeitando a urgência que tem, já que a GCM presta um serviço importante para a cidade”, encerrou o vereador Edmilson Souza (PT), líder da oposição do governo do prefeito Guti na Câmara.

Além da propositura, os parlamentares também deram parecer favorável em duas emendas da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Para Eduardo Barreto, que preside a Comissão de Justiça, as emendas deixam o substitutivo mais impessoal em relação à ascensão da carreira. “Esse projeto é muito importante para a categoria dos guardas civis municipais tendo em vista essa valorização da categoria. Acho que o projeto foi amplamente discutido aqui na Casa e não poderia ser diferente”, destacou Barreto.

Atualmente o município conta com 777 agentes da Guarda Municipal e um orçamento anual de quase R$ 80 milhões. A proposta também tem como finalidade de alterar o formato atual da ascensão, que deixaria de ser por avaliação dos superiores e passaria a ser por meio de concurso interno.