Prefeitura encaminha à Câmara projeto que concede incentivos fiscais a empresas

Foto: Fabio Nunes Teixeira/PMG

A Prefeitura de Guarulhos encaminhou à Câmara Municipal no final de janeiro um projeto que modifica a lei 7.306/2014 e concede incentivos fiscais e tributários para centros de distribuição e indústrias do município.

Pela legislação atual essas atividades têm a possibilidade de obter benefícios fiscais caso tenham 500 mil UFGs de valor adicionado – cada UFG vale, atualmente, R$ 3,9381, portanto, R$ 1,96 milhão. Contudo, novas empresas que tenham se instalado no município têm dificuldade de cumprir esse requisito, já que o valor adicionado definitivo somente é fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado após três anos da instalação da empresa.

Caso o projeto seja aprovado, as indústrias e os centros de distribuição em Guarulhos poderão usufruir descontos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços da Construção Civil (ISS/CC), caso gerem 20 empregos formais diretos (no caso daquelas que estejam no processo de instalação), ou então ampliem seu quadro de funcionários em 10% ou aumentem em no mínimo 20% seu valor adicionado fiscal na comparação com o exercício anterior (para aquelas já instaladas na cidade).

Para o prefeito Guti, incentivar a vinda e a permanência de empresas em Guarulhos é fundamental para o crescimento da cidade no pós-pandemia e o fortalecimento de sua economia. “Os incentivos que proporcionaremos serão rapidamente compensados com mais emprego e renda para a população e, claro, o dinheiro pago em impostos pelas empresas aqui instaladas também será revertido em benefícios para os guarulhenses”.

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