Prefeitura afirma que ainda não foi notificada sobre redução da tarifa do vale-transporte

Reportagem: Ulisses Carvalho

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A administração municipal alegou em nota enviada ao HOJE que ainda não foi notificada a respeito da decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos,  que determinou a redução da tarifa do vale-transporte dos ônibus municipais da cidade, que hoje está em R$ 4,94 e passaria para R$ 4,70.

Na visão do advogado Edson Pereira Belo da Silva, 45, que entrou com a ação popular para a diminuição da tarifa, a prefeitura já estaria correndo atrás para recorrer da decisão. “A prefeitura já tem esse conhecimento”, afirmou em entrevista telefônica, sobre a decisão que foi publicada pelo juiz no dia 28 de fevereiro.

“A ideia é que a gente pudesse anular todo esse decreto”, informou o advogado, destacando que todas as três modalidades de pagamento da tarifa do transporte municipal seriam indevidas. Devido à decisão do juiz de rever apenas a questão voltada à cobrança do vale-transporte, que hoje está em R$ 4,94, Silva afirmou que já fez na segunda-feira (11), uma petição (embargos de declaração), solicitando esclarecimentos para a ampliação da liminar.

A ação do advogado contesta os três valores cobrados atualmente na tarifa, como a do Bilhete Único, de R$ 4,45, vale-transporte, de R$ 4,94 e para quem paga em dinheiro, cujo o valor é de R$ 4,70. O juiz atendeu parcialmente a ação, não permitindo que o vale-transporte tivesse uma tarifa maior do que a paga em dinheiro pelos passageiros, porém, a administração municipal pode recorrer da decisão.

“Eu queria os documentos que legitimassem os aumentos da tarifa. Os ônibus não têm condições de fornecer conforto para os passageiros”, revelou o advogado.