Antônio Boaventura

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Com 19 votos, a Câmara Municipal contrariou a decisão do prefeito Guti (PSB) em vetar a manutenção dos cobradores nos coletivos da cidade. Dessa forma, o chefe do Executivo terá de rever sua decisão em relação à possibilidade de implantar a dupla função dos motoristas no sistema de transporte do município.

O líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB) que a proposta do colega Maurício Brinquinho (PT) de blindar este cargo é inconstitucional. Carneiro usa como justificativa o fato de existir uma lei [número 5.802] similar criada em março de 2002 pela ex-vereadora Luiza Cordeiro. Ele ressalta que a legitimidade da proposta precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP).

“Nós temos o mérito, que é inquestionável, mas como legisladores temos a responsabilidade de avaliar se é ou não inconstitucional. E o vereador tem que fazer essa análise. Temos nessa Casa uma comissão de Constituição e Justiça que avalia a constitucionalidade”, explicou o líder do governo.

A dupla função de motorista e cobrador é exercida por um único profissional, assim como já é realizada nos coletivos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). No município, a tarifa de ônibus possui dois modelos e valores distintos para quem utiliza o Bilhete Único e dinheiro.

Mesmo com o propósito de automatizar e modernizar o sistema de transporte público, apenas 11% dos passageiros utilizaram no ano passado o bilhete único para pagar sua passagem. Ou seja, 16 milhões utilizaram o cartão nos coletivos, enquanto outros 41 milhões custearam o seu transporte com o vale-transporte.

Foto: Ivanildo Porto

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