Seminário aborda o novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O auditório da Secretaria de Educação de Guarulhos recebeu nesta quinta e sexta-feira (dias 27 e 28) o seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e sua relevância para o desenvolvimento de políticas públicas com foco na redução das desigualdades. O evento teve como objetivo ampliar o entendimento da lei 13.019/2014, sobre as parcerias entre a administração pública e as OSCs (associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas sociais e de interesse público), com o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à gestão das parcerias entre as OSCs e o poder público.

Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) de Guarulhos em parceria com o Instituto Potencial – Projetos Sociais e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o evento recebeu cerca de 50 pessoas, divididas entre duas turmas, entre dirigentes, gestores e coordenadores de projetos sociais das OSCs, servidores públicos gestores de contratos de parcerias e técnicos de prestação de contas, além de conselheiros de direitos. 

Para Anderson Guimarães, subsecretário da Igualdade Racial de Guarulhos, a participação das OSCs demonstra um importante interesse em conhecer melhor todas as formas possíveis de aperfeiçoamento de sua relação com o Poder Executivo. “O terceiro setor sem dúvida alguma tem desempenhado um importante papel na sociedade, garantindo que poder público possa entregar políticas diretamente na ponta. A relação dele junto à comunidade é muito mais próxima das necessidades humanas, reconhecendo a realidade local, e isso é o que dá a característica do terceiro setor ser uma ponte entre a sociedade civil e governo”, comentou. 

Conteúdo – A palestra abordou a necessidade de um marco regulatório, regulamentação, mudanças causadas pela lei, tipos de parcerias e toda a parte jurídica que envolve a norma. Além disso, o palestrante Fábio Alves Meirelles, que é graduado em direito pela Universidade Ibirapuera, explanou todas as fases para implantação correta das parcerias, como chamamento público, editais, elaboração de recursos, monitoramento, avaliação e prestação de contas, entre outros.