Postos flagrados com combustível adulterado podem ter a licença de funcionamento cassada

Antônio Boaventura

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A Câmara Municipal deve avaliar nos próximos dias a proposta elaborada pelo vereador João Dárcio (Podemos) para cassar a licença de funcionamento dos estabelecimentos que comercializar combustíveis adulterados no município. O parlamentar aponta que empresários usam desta prática para aumentar o lucro de forma criminosa.

Caso a lei seja aprovada, será considerado combustível adulterado aquele que sofra alteração quanto ao padrão de qualidade e fraude metrológica a adulteração que altera a quantidade do combustível vendido ao consumidor, evidenciados em laudo emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ipem-SP ou entidade indicada por elas.

“A adulteração de combustível é uma prática altamente prejudicial ao consumidor, seja pelos danos que causa ao motor do veículo e à saúde, em consequência do aumento da emissão de poluentes, ou mesmo pelo aumento do consumo, sem falar na sonegação de impostos”, disse parlamentar.

Os responsáveis pelo estabelecimento que tiver o seu alvará de funcionamento cassado ficam proibidos pelo período de cinco anos de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade. Após a cassação, serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual (MPE) para as providências cabíveis.

“É necessário um efetivo combate à fraude e adulteração na quantidade de combustível vendida ao consumidor, pois é de conhecimento público que com um chip instalado dentro da bomba, é possível interferir no funcionamento da placa eletrônica e alterar a contagem que aparece no visor. O comando é feito à distância, por controle remoto ou aplicativo de celular”, observou.