Cidade: Como medida de segurança, STJ impede que brasileiros desembarquem no aeroporto sem o teste para covid-19

Da Redação
[email protected]

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam a suspensão do trecho da portaria do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com destino ao Brasil, a apresentação à companhia aérea o teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19.

Segundo a norma, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. No caso, a dupla de brasileiros impetrou o mandado de segurança para conseguir retornar ao país. Eles se encontram em Punta Cana, na República Dominicana. Alegam que estão impossibilitados de voltar ao Brasil em razão da indisponibilidade dos laboratórios da região para a realização do teste RT-PCR.