Câmara delibera taxa de lixo na primeira sessão após recesso de julho

A Câmara Municipal de Guarulhos realizou a primeira Sessão após o recesso parlamentar de julho nesta quarta-feira, 4 de agosto. Os vereadores, por votação nominal, deliberaram 37 projetos. Agora eles seguem para análise das Comissões Técnicas do Legislativo. Os parlamentares também deliberaram 99 Requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura, sobretudo solicitações acerca de ofícios que não foram respondidos. 

O PL 2072/2021, da Prefeitura, que institui uma taxa de lixo em Guarulhos, novo imposto que será cobrado diretamente na conta de água, foi deliberado pela Câmara. A cobrança está prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Governo Federal em 2020.  

Após mais de cinco horas de reunião, para discussão e votação de 137 itens da pauta da 38ª Sessão, o Legislativo ainda realizou a 39ª e 40ª Sessões Extraordinárias, para 1 e 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução 2181/2021, que dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão n Câmara de Guarulhos, na forma da Lei Federal 13450/2017 e acrescenta a Lei 13709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O Projeto e a Emenda foram aprovados com 28 e 29 votos favoráveis, respectivamente. 

CEE Proguaru 

O presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Proguaru, Edmilson (PSol), manifestou-se durante a Sessão, para informar sobre o recebimento do relatório da Fipe, contratada pela Prefeitura para avaliar a viabilidade da empresa pública. Edmilson afirmou que o relatório, de 47 páginas, trouxe informações superficiais. 

O presidente do Legislativo, Martello (PDT), disse que os parlamentares que votaram a favor do fechamento da empresa pública, no ano passado, devem repensar o voto e retroceder. “Recuperar não é extinguir; a Proguaru é viável, mas precisa ser conduzida por uma boa administração, com mais transparência, esse é o meu objetivo.”