A Secretaria da Saúde abriu o ciclo de audiências públicas que debatem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O evento, presidido pelo vereador Geraldo Celestino (PSC), contou com a participação de Silvio Cardoso do Prado Júnior, secretário-adjunto da Saúde, e o diretor financeiro Wonderson Moreno.
A prefeitura estima um orçamento de R$ 1,2 bilhão para o ano de 2023 em gastos com a saúde. Desse montante, 80% é proveniente do tesouro municipal e 20% de recursos vinculados. Em relação às despesas, a previsão é que 43,57% do total de recursos seja destinado para pessoal e encargos, 56,15% para outras despesas correntes e 0,28% para investimentos.
O orçamento da Pasta é direcionado para cinco principais programas: fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde; fortalecimento da atenção primária; ampliação do atendimento de média e alta complexidade; qualificação das ações em vigilância em saúde e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica.
Entre os questionamentos levantados, Janete Rocha Pietá (PT) observou que o valor aplicado em média e alta complexidade é maior do que aquele voltado para atenção básica. A parlamentar destacou que investir na saúde básica pode diminuir a necessidade de utilização dos serviços da média e alta complexidade.
Wonderson Moreno afirmou que entende o questionamento e que a questão é um problema em todo o país. “Quando olho as peças orçamentárias de outras grandes cidades, assim como Guarulhos, e estados também, infelizmente, podemos constatar que isso é um problema nacional. Costumo dizer que é um problema multidisciplinar. Vamos precisar tratar de muita coisa para poder trilhar um caminho que entendemos que seria mais correto e, realmente, investir pesado em atenção primária. Esse seria o ideal para este país”, salientou. Ele ainda explicou que o assunto é relacionado com problemas socioeconômicos, culturais, de educação e de trabalho. “Precisamos avançar bastante em tentar orientar nossa população, educar, criar a melhor forma possível de acesso à atenção primária porque a média e alta complexidade, a urgência e emergência, é onerosa, custa caro”, completou.
Fazenda
Durante audiência pública, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a estimativa de receitas, a previsão de despesas e as metas fiscais para o próximo ano. De acordo com os dados apresentados por Guilherme Costa Moreira, chefe de Divisão de Planejamento Financeiro da Secretaria da Fazenda, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões de transferências correntes e R$ 1,8 bilhão de impostos, taxas e contribuições de melhoria. O valor previsto para as despesas totais em 2023 empata com a receita total, devendo ser destinados a pessoal e encargos sociais o montante de R$ 2,3 bilhões. A dívida consolidada líquida do município deverá ser de R$ 2,6 bilhões e o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas, está com previsão negativa de R$ 105 milhões.
Rogério de Oliveira, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (Stap), questionou os representantes da Prefeitura sobre a previsão de renúncia de despesas para 2023, no valor de R$ 397 milhões, envolvendo descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na TRS (Taxa de Resíduos Sólidos), conhecida como taxa do lixo. “Eu não consegui enxergar na apresentação qual vai ser o orçamento arrecadado com a taxa do lixo. O prefeito abre mão de reajustar o IPTU da cidade e, ao mesmo tempo, cria uma taxa de lixo. Eu queria ver se essa taxa não seria um compensatório em relação à renúncia da correção efetiva do IPTU”.
Moreira explicou que a previsão de arrecadação da TRS não ficou explícita na apresentação, porque não é tema nesse momento. “Essa despesa vai ser apresentada, rubrica a rubrica, lá na LOA [Lei do Orçamento Anual]. A despesa total prevista com a taxa de resíduos sólidos vai girar em torno de R$ 100 milhões, já considerando esse desconto de R$ 52 milhões [de renúncia de receita]. Nesse momento, é a previsão, mas esse número pode ser revisado até o final do exercício. E o valor do desconto do IPTU está girando em torno de R$ 199 milhões, fora o benefício para aposentados e pensionistas e todos os outros que incidem no IPTU”.
Próximas audiências da LDO
Na terça-feira (14), às 9h, a previsão orçamentária ficará a cargo da Câmara de Guarulhos. Na sequência, às 11h,?a apresentação será da Secretaria de Educação.?Por fim, na quarta-feira (15),?a partir das 9h, a Secretaria de Governo encerra a série de audiências públicas da LDO, com exposição relativa às demais Secretarias Municipais.
Os encontros, abertos ao público,?serão transmitidos?ao vivo?pela TV Câmara Guarulhos (canal 7 da NET/Claro, Youtube?e Facebook).?A Câmara fica na Avenida Guarulhos, 845, na Vila Augusta.?Os munícipes também podem participar enviando perguntas pela ferramenta?e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/
