Antônio Boaventura
A Câmara Municipal aprovou na sessão parlamentar desta terça-feira (12) o fim da contribuição sindical para os feirantes. A cobrança dessa taxa era prevista no Código de Postura do Município, criado em 1990. A oposição ao governo Guti criticou a aprovação e disse entender que existem outras prioridades no município, enquanto a base aliada afirma que a medida é uma adequação a legislação federal.
O Sindicato dos Feirantes (SindFeira) solicitou à administração pública a revisão da sugestão, já que o pagamento da contribuição é uma das exigências para a renovação da licença para trabalhar neste modelo de comércio.
“Tem tanta coisa que deveriam ser prioridades e eles resolvem mudar a relação dos feirantes com seu sindicato, que presta um serviço imenso à categoria e à cidade, inclusive, ajudando na organização das feiras existentes e às novas. Acho um despropósito”, alfinetou o líder da oposição, vereador Edmilson Souza (PT).
A autorização para exercer a função nas feiras-livres do município deve ser realizada anualmente no último dia do mês de março de cada ano. Para isso, o feirante precisa apresentar comprovante da quitação dos tributos incidentes da atividade, inscrição estadual e a guia de recolhimento de contribuição sindical em favor do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos.
O HOJE obteve a informação de que a proposta da administração municipal foi impulsionada pela representação de um feirante junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para extinguir o pagamento da taxa sindical prevista em lei municipal. E também que a reforma da lei trabalhista não afeta diretamente esta questão.
A contribuição é dividida em três grupos: para aqueles que comercializam frutas, legumes, verduras, pastel, pescado, açougue, caldo de caldo de cana e frio, o valor anual é de R$ 438; roupas, bazar, calçados e armarinhos a contribuição é de R$ 169 e para outros ramos como condimentos e vendas de ovos, a taxa é de R$ 98.
“Ele vai ao encontro ao raciocínio da reforma trabalhista. Não há nenhuma razão da prefeitura exigir que o trabalhador tenha uma contribuição sindical obrigatória, já que a reforma trabalhista dá o direito de ser sindicalizado ou não. Não há razão do município exigir mais. O trabalhador está sendo beneficiado por não ser mais obrigado a pagar essa taxa”, observou o líder do governo, Eduardo Carneiro (PSB).
Foto: Ivanildo Porto
